O Resultado do Roubo Legal

É impossivel introduzir na sociedade uma mudança e um mal maior que este: a conversão da lei num instrumento de roubo.

Quais são as consequências de tal perversão? Seriam precisos volumes para descrever elas todas. Daí, teremos de nos contentar ao indicar o mais controverso.

Em primeiro lugar, ela apaga da consciencia de todos a distinção entre a justiça e a injustiça.

Nenhuma sociedade consegue existir a não ser que as leis sejam minimamente respeitadas. A forma mais segura de tornar as leis respeitadas é de tornálas respeitaveis. Quando a lei e a moralidade se contradizem, o cidadão tem a alternativa cruel de perder o seu sentido moral ou o respeito pela lei. Estes dois males sao de igual consequencia, e seria dificil para uma pessoa escolher entre eles.

A natureza da lei é para manter justiça. Isto é tanto assim, que na mentalidade das pessoas, a lei e a justiça são a mesma coisa. Há dentro de todos nós uma forte disposição para acreditar que tudo o que é legal é legitimo. Esta crença está tão espalhada que muitas pessoas têm erradamente afirmado que as coisas são “justas” porque a lei assim o diz. Então, a fim de tornar o roubo justo e sagrado para muitas consciencias, basta a lei o decretar e sancionar. A escravidão, restrições, e o monopólio encontram defensores não só entre quem lucra com eles mas também com quem sofre devido a eles.

Vítimas do Roubo Legal

Os homens revoltam-se naturalmente contra as injustiças das quais são vítimas. Consequentemente, quando o roubo é organizado por lei para o lucro de quem faz a lei, todas as classes roubadas vão tentar participar – pacifica ou revolucionariamente – na legislação. De acordo com a sua sabedoria estas classes roubadas vão propor uma das seguintes tentativas de adquirir poder político: Abolir o roubo legal, ou participar nele.

Ai que desgraça que cairá em cima da nação quando este ultimo propósito (participar no roubo legal) prevalecer entre as vítimas massivas do roubo legal e quando estes, por sua vez, adquirerem o poder para fazer leis! Até isso acontecer, os poucos continuarão a praticar o roubo legal à maioria, uma prática comum onde o direito de participar na legislação é limitado a poucas pessoas. Mas depois, a participação na legislação tornará-se universal. E depois, os homens irão procurar equilibrar os seus interesses conflituosos com o roubo universal. Em vez de cortar com a raiz das injustiças encontradas na sociedade, eles tornam-as injustiças gerais. Logo que as classes roubadas ganharem poder político, elas establecem um sistema de represálias contra as outras classes. Elas não proíbem o roubo legal. (Este objectivo requereria mais iluminacao do que aquela que elas possuíem.) Em vez, elas emulem os seus predecessores malignos ao participarem no roubo legal, mesmo que isto seja contra os seus próprios interesses.

É como se fosse necessário, antes de alcançarmos um reino de justiça, que toda a gente sofra a cruel retribuição – alguns pela sua maldade, e outros pela sua falta de compreensão.

Propriedade e Roubo

O Homem consegue viver e satisfazer os seus desejos só com trabalho incessante; pela aplicação incessante de suas faculdades aos recursos naturais. Este processo é a origem da propriedade.

Mas também é verdade que o homem pode viver e satisfazer os seus desejos apoderando-se e consumindo os frutos do trabalho dos outros. Este processo é a origem do roubo.

Agora como sabemos que o homem é naturalmente inclinado para evitar dor – e como trabalho é dor em si – segue-se que homens vão servir-se de roubo sempre que o roubo for mais façil que trabalho. A história demonstra-nos isto claramente. E em prol destas condições, nem religião nem moralidade consegue impor-se.

Quando, então, o roubo para? Ele para apenas quando se torna mais doloroso e mais perigoso que o trabalho.

Torna-se evidente, então, que a função correcta da lei é para usar o poder da sua força colectiva para parar esta tendência de roubar em vez de trabalhar. Todas as medidas tomadas pela lei deveriam proteger propriedade e castigar roubo.

Mas, geralmente, a lei é feita por um homem ou uma classe de homens. E como a lei não pode ser operada sem a sanção e apoio de a força dominadora, esta força tem de ser encarregue aos que fazem as leis.

Este facto, combinado com a fatal tendência que existe no coração do homem para satisfazer os seus desejos com o menos esforço possivel, explica a perversão universal da lei. Daí torna-se façil de compreender como a lei, em vez de contrangir a injustiça, ela acaba por tornar-se na arma invencivel da injustiça. Torna-se façil de entender porque a lei é usada pelo o legislador para destruir no resto do povo, em vários graus, a sua independência pessoal com escravitude, a sua liberdade com oppressão, e a sua propriedade com roubo. Este fenómeno é realizado pelo o benefício de a pessoa que compõe a lei, e em proporção ao poder que este contém.

A Tendência Fatal do Ser Humano.

A preservação pessoal e o desenvolvimento pessoal são aspirações comuns entre todas as pessoas. E se toda a gente usufruise do uso incondicional das suas faculdades e a livre disposicao dos frutos do seu trabalho, progresso social seria incessante, ininterrupto, e infalível.

Mas também há outra tendência que é comum entre as pessoas. Quando conseguem, elas desejam viver e prosperar à custa dos outros. Isto não é nenhuma acusação ousada. Nem origina de um espirito melancólico e descaridoso. Os anais da história são testumunhas a essa verdade: as incessantes guerras, migrações massivas, perseguição religiosa, escravatura universal, comércio desonesto, e monopólios. Este desejo fatal tem a sua origem na própria natureza do homem – naquele instinto primitivo, universal, e impossivel de suprimir que o encoraja a satisfazer os seus desejos com a menor dor possivel.

A Completa Perversão da Lei

Mas, infelizmente, de nenhuma maneira a lei limita-se às suas próprias funções. E quando ela excede as suas próprias funções, ela nao o faz apenas em assuntos inconsequentes e debatíveis. A lei tem ido mais longe do que isso; ela age em directa oposição com a sua própria função. A lei tem sido usada para destruir o seu próprio objectivo: Ela tem sido aplicada a anular a justiça que era suposta manter; a limitar e destruir direitos que tinha como função respeitar. A lei tem posto a força colectiva ao dispor dos inescrupolosos que desejam, sem risco, explorar a pessoa, liberdade, e propriedade de os outros. Ela converteu roubo em um direito, em ordem para proteger roubo. E ela converteu defesa legal em um crime, em ordem para castigar defesa legal.

Como tem esta perversão da lei sido realizada? E quais têm sido os resultados?

A lei tem sido corrompida pela a influência de duas razões completamente distantes: ganância estupida e falsa filantropia. Deixa-nos falar da primeira.

Um Governo Justo e Duradouro

Se uma nação fosse fundada nesta base, parece-me que a ordem ia prevalecer entre as pessoas, em pensamento tanto como em acto. Parece-me que tal nação iria conter o mais simples, façil de aceitar, económico, limitado, inopressivo, justo, e duradouro governo possível – independentemente da sua forma política.

A reino de tal administração, todos iriam perceber que o individual tinha todas os privilegios tal como todas as responsabilidades da sua existência. Ninguem teria nenhum conflicto com o governo, providenciado que a sua pessoa era respeitada, o seu trabalho era livre, e os frutos do seu trabalho eram protegidos contra todo o injusto ataque. Quando próspero, nós não teriamos de agradecer ao estado por o nosso sucesso. E, convertemente, quando malsucedido, nós não pensariamos em culpar o estado tanto como os fazendeiros nao culpam o estado por causa de granizo ou gelo. O estado só seria sentido pelas dádivas de segurança providenciadas por este conceito de governo.

Puderá ainda ser declarado que, graças à nula intervenção do estado em assuntos privados, os nossos desejos e as suas satisfações desenvolvariam-se numa forma lógica. Nós nao veriamos familias pobres buscando educação antes de terem pão. Nós nao veriamos cidades populadas à custa de districtos rurais, nem districtos rurais à custa das cidades. Nós nao viriamos os grandes deslocamentos de capital, trabalho, e população que são causadas por decisões legislativas.

As origens da nossa existência são feitas incertas e precárias por estes deslocamentos criados pelo o estado. E, porém, estas actos encargam o governo com maiores responsabilidades.

O que é a Lei?

O que então é a lei? Ela é a organização colectiva do direito individual à defesa legal.

Cada um de nós tem um direito natural – de Deus – para defender sua pessoa, liberdade, e a sua propriedade. Estes sao os três requerimentos da vida, e a preservaĉao de qualquer um deles està completamente dependente sobre a preservação de os outros dois. Porque para que serão as nossas faculdades senão uma extensão da nossa individualidade?. E o que é a propriedade mas uma extensão das nossas faculdades? Se cada pessoa tem o direito de defender até que seja por força – a sua pessoa, sua liberdade, e sua propriedade, entao segue que um grupo de homens têm o direito de se organizerem e suportarem uma força comum para proteger esses direitos constantemente. Assim o principio de direito colectivo – a sua razão de existência, a sua legalidade – é baseada no direito individual. E a força comum que protege este direito colectivo não pode logicamente ter qualquer outra função ou outra missão a não ser para a qual serve como substituto. Assim, tendo em conta que um individual não pode legalmente usar força contra a pessoa, liberdade, ou propriedade de outro individual, então a força comum – para a mesma razão – não pode legalmente ser usada para a destruição da pessoa, liberdade, ou propriedade de individuais ou grupos.

Qualquer pervesão de força seria, nos dois casos, contrária à nossa premissa. Força foi nos dada para defender os nossos direitos individuais. Quem ousará a dizer que a força foi nos dada para destruir os iguais direitos dos nossos irmãos? Se nenhum individual a agir separadamente pode legalmente usar força para destruir os direitos de os outros, nâo se segue logicamente que o mesmo principio tambem se aplica a força comum que não é nada mais que a combinação organizada de forças individuais?

Se isto é verdade, então nada pode ser mais evidente do que isto: A lei é a organização do direito natural de defesa legal. Ela é a substituição da força individual pela força colectiva. E esta força colectiva é apenas para fazer o que as forças individuais têm um direito natural e legal para fazer: para proteger pessoas, liberdades, e propriedades; para manter o direito de cada, e causar que a justiça nos reina a todos.

A Vida é um Presente de Deus

Nós adquirimos de Deus o presente que inclui todos os outros. Este presente é a vida – física, intelectual, e moral.

Mas a vida nao se sustenta sozinha. O Criador da vida nos confiou com a responsabilidade de preservar, desenvolver, e aperfeicoa-la. Para o fazer, Ele providenciou-nos com uma colecção de faculdades marivilhosas. Ele tambem nos pôs no meio de uma variedade de recursos naturais. Aplicando as nossas faculdades a estes recursos naturais conseguimos converter-los em produtos,e consequentemente,usá-los. Este processo é neccessario em ordem para que a vida possa percorrer o seu percurso.

Vida, faculdades, produção – em outras palavras, individualidade, liberdade, propriedade – isto é o homem. E apesar da astúcia dos nossos artisticos politicos, estes três presentes de Deus precedem toda a legisligação humana, e são superior a ela. A vida, liberdade, e propriedade nao existem porque homens conceberam leis. Pelo o contrario, foi atraves do facto que a vida, liberdade, e propriedade pre-existiam que causou o homem para conceber leis no primeiro lugar.